As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos.
O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar meios alternativos para a resolução de conflitos provenientes dos contratos de concessão de serviços públicos, na busca do desafogamento das vias judicias, assim como a aplicação de um procedimento mais célere e menos dispendioso para os contratantes.
Aula 1 – Introdução ao Direito Arbitral; Aula 2 – Processo Arbitral; Aula 3 – Tutelas Provisórias na Arbitragem; Aula 4 – Sentença Arbitral e sua Impugnação; Aula 5 – Execução de Sentença Arbitral
O advogado está inserido na arbitragem de uma maneira importante, como um dos principais personagens