Categoria: AdamNews

Conciliação, Mediação e Arbitragem

A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual

Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração.

Há um ano em vigor, Lei de Mediação ainda não atingiu todo potencial

A legislação foi criada para reduzir o número de novas ações que tramitam na Justiça. Pesquisadores estimam que o método solucionou até 70{a4f8a71b00a362fe783efaee2cc21387aa5432e92317eff02e67e5d7b08d4623} dos novos processos abertos no Judiciário.

2016 foi um marco para os meios extrajudiciais de solução de conflitos

Em 2016, a mediação e alguns outros mecanismos passaram de promessa à realidade (normativa e prática).

Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 devem ser resolvidas por meio de arbitragem