O presente artigo busca tratar a possibilidade de uma benéfica implementação do instituto da arbitragem tributária no sistema normativo brasileiro visando diminuir o elevado número de litígios existentes.
As vantagens da mediação são muitas, especialmente no setor privado.
Trata-se de um eficiente método, menos engessado se comparado ao processo judicial, mais rápido e menos custoso.
A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil.