AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Inscrições, clique aqui Valor da inscrição: R$ 890,00 Data: 12 de Maio de 2015 Local: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rua do Carmo, 27 – Centro – Rio de Janeiro – RJ (esquina com a Rua 7 de Setembro) Contato: (11) 4701-6407 ou atendimento@cultcorp.com.br
No âmbito do Poder Judiciário a solução dos conflitos é lenta e assim continuará, não obstante tanto os esforços realizados em relação à estrutura, quanto à dedicação de seus integrantes, pois a obediência ao princípio do devido processo legal (CF, 5º, LIV) exige a observância de determinados atos processuais que somados ao volume excessivo de feitos impede a rápida e segura solução judicial.
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a possibilidade da avença de cláusula…
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Não por acaso, o Brasil tem acompanhado, desde a década de 1990, a consolidação dos meios alternativos à jurisdição estatal, que prometem uma solução mais célere para os litígios e, sobretudo, mais eficiente do ponto de vista econômico.